- Condomínios
Convenção registrada, CNPJ, ata de eleição registrada, RG e CPF do sindico eleito (copias autenticadas).
A assinatura do formulário deve ser conforme o documento de identidade.

- Pessoa Jurídica
Instrumento de constituição e, se for o caso, suas alterações posteriores ou o instrumento de constituição consolidado, regularmente registrado no órgão competente, acompanhada do original para conferência e cartão de CNPJ. Será dispensada a apresentação do original caso seja fornecida cópia autenticada. Estatuto e Ata de assembleia se for o caso.

A assinatura do formulário deve ser conforme o contrato social.

Preencha aqui o formulário de solicitação:
https://www3.prefeitura.sp.gov.br/sf8566/jspHtml/InscricaoPJ.aspx

- Condomínios
Convenção registrada, CNPJ, ata de eleição registrada, RG e CPF do sindico eleito (copias autenticadas)

- Pessoa Jurídica
Instrumento de constituição e, se for o caso, suas alterações posteriores ou o instrumento de constituição consolidado, regularmente registrado no órgão competente, acompanhada do original para conferência e cartão de CNPJ. Será dispensada a apresentação do original caso seja fornecida cópia autenticada. Estatuto e Ata de assembleia se for o caso.

Preencha aqui o formulário de solicitação:
https://www3.prefeitura.sp.gov.br/sf8566atu/Forms/Principal.aspx

Distrato social ou documento registrado no órgão competente de baixa do CNPJ e cartão do CNPJ.

Preencha aqui o formulário de solicitação:
https://www3.prefeitura.sp.gov.br/sf8566/ccm.aspx?guia=can

- Condomínios
Convenção registrada, CNPJ, ata de eleição registrada, RG e CPF do síndico eleito (copias autenticadas).

- Pessoa Jurídica
Instrumento de constituição e, se for o caso, suas alterações posteriores ou o instrumento de constituição consolidado, regularmente registrado no órgão competente, acompanhada do original para conferência e cartão de CNPJ. Será dispensada a apresentação do original caso seja fornecida cópia autenticada. Estatuto e Ata de assembleia se for o caso.

As assinaturas dos responsáveis devem ter firma reconhecida em cartório.

Preencha aqui o formulário de solicitação:
https://www3.prefeitura.sp.gov.br/senhaweb_portal/Forms/frmSolicSenha01.aspx?AcessoMenu=true

- Condomínios
Convenção registrada, CNPJ, ata de eleição registrada, RG e CPF do síndico eleito (copias autenticadas).

- Pessoa Jurídica
Cópia do CNPJ e do Contrato Social com suas alterações;
Cópia da Notificação de Lançamento do IPTU;
Cópia simples, acompanhada do original, do documento de propriedade do imóvel (matrícula do Registro de Imóveis, certidão atualizada do Registro de Imóveis, escritura ou contrato de compra e venda ou de compromisso de compra e venda do imóvel, etc).
Planta ou croquis do imóvel e, se houver, Certificado de Conclusão ou documento equivalente.

Preencha o formulário abaixo:
http://ww2.prefeitura.sp.gov.br//arquivos/secretarias/financas/formularios/Reclamacao-Tributaria.pdf

Atenção: Quando o pedido for apresentado por procurador, deve ser anexado o competente instrumento de mandato (procuração) e documento original do outorgante (com fotografia) para possibilitar a conferência da assinatura pelo servidor responsável.

- Condomínios
Convenção registrada, CNPJ, ata de eleição registrada, RG e CPF do síndico eleito (copias autenticadas).

- Pessoa Jurídica
Cópia do CNPJ e do Contrato Social com suas alterações;
Cópia da Notificação de Lançamento do IPTU;
Cópia simples, acompanhada do original, do documento de propriedade do imóvel (matrícula do Registro de Imóveis, certidão atualizada do Registro de Imóveis, escritura ou contrato de compra e venda ou de compromisso de compra e venda do imóvel, etc);
Planta ou croquis do imóvel e, se houver, Certificado de Conclusão ou documento equivalente;
Planta ou croqui do imóvel, com numeração do imóvel, nome da rua e o total da área construída;
Certificado de Conclusão, Auto de Conclusão, Auto de Conservação ou Auto de Regularização de Edificações, se houver.

Preencha o formulário abaixo:
http://ww2.prefeitura.sp.gov.br//arquivos/secretarias/financas/formularios/Reclamacao-Tributaria.pdf

- Condomínios
Convenção registrada, CNPJ, ata de eleição registrada, RG e CPF do síndico eleito (copias autenticadas).
- Pessoa Jurídica

Cópia do CNPJ e do Contrato Social com suas alterações;
Cópia da Notificação de Lançamento do IPTU;
Cópia simples, acompanhada do original, do documento de propriedade do imóvel (matrícula do Registro de Imóveis, certidão atualizada do Registro de Imóveis, escritura ou contrato de compra e venda ou de compromisso de compra e venda do imóvel, etc).
Planta ou croquis do imóvel e, se houver, Certificado de Conclusão ou documento equivalente;
Matrícula atualizada do Cartório de Registro de Imóveis (desdobrada);
Alvará de Desdobro de Lotes;
Planta de Desdobro de Lotes (loteamento);
Termo de Verificação de Execução de Obras Total ou Parcial, Auto de Regularização de Loteamento ou documento equivalente, nos casos de desdobro de loteamento.

Atenção: Quando o pedido for apresentado por procurador, deve ser anexado o competente instrumento de mandato (procuração) e documento original do outorgante (com fotografia) para possibilitar a conferência da assinatura pelo servidor responsável.

Preencha o formulário abaixo:
http://ww2.prefeitura.sp.gov.br//arquivos/secretarias/financas/formularios/Reclamacao-Tributaria.pdf

- Condomínios
Convenção registrada, CNPJ, ata de eleição registrada, RG e CPF do síndico eleito (copias autenticadas).
Especificação de Condomínio registrada em Cartório de Registro de Imóveis;

- Pessoa Jurídica
Cópia do CNPJ e do Contrato Social com suas alterações;
Cópia da Notificação de Lançamento do IPTU;
Cópia simples, acompanhada do original, do documento de propriedade do imóvel (matrícula do Registro de Imóveis, certidão atualizada do Registro de Imóveis, escritura ou contrato de compra e venda ou de compromisso de compra e venda do imóvel, etc).
Planta ou croquis do imóvel e, se houver, Certificado de Conclusão ou documento equivalente;
Certidão de Propriedade atualizada ou Matrícula atualizada do Cartório de Registro de Imóveis;

Preencha o formulário abaixo:
http://ww2.prefeitura.sp.gov.br//arquivos/secretarias/financas/formularios/Reclamacao-Tributaria.pdf

Atenção: Quando o pedido for apresentado por procurador, deve ser anexado o competente instrumento de mandato (procuração) e documento original do outorgante (com fotografia) para possibilitar a conferência da assinatura pelo servidor responsável.

- Condomínios
Convenção registrada, CNPJ, ata de eleição registrada, RG e CPF do síndico eleito (originais + cópias simples - os originais são para conferencia e serão devolvidos no ato).

- Pessoa Jurídica
Cópia do CNPJ e do Contrato Social com suas alterações;
Cópia da Notificação de Lançamento do IPTU;
Cópia simples, acompanhada do original, do documento de propriedade do imóvel (matrícula do Registro de Imóveis, certidão atualizada do Registro de Imóveis, escritura ou contrato de compra e venda ou de compromisso de compra e venda do imóvel, etc).
Planta ou croquis do imóvel e, se houver, Certificado de Conclusão ou documento equivalente;
Documento da regularidade da construção, se houver;
Planta ou croquis do imóvel;
Matrícula ou transcrição no Registro de Imóveis, da área que se quer englobar, se imóvel não construído.

Atenção: Quando o pedido for apresentado por procurador, deve ser anexado o competente instrumento de mandato (procuração) e documento original do outorgante (com fotografia) para possibilitar a conferência da assinatura pelo servidor responsável.

• Formulário Pedido de Certidão de Tributos Mobiliários preenchido que deve ser obtido através do link: http://www3.prefeitura.sp.gov.br/SF8576_CERT_INTERNET/EmitirCertidaoCCM.aspx

• Copia de Ficha de Dados – FDC que deve ser obtida através do link:

• https://www3.prefeitura.sp.gov.br/fdc/fdc_imp02_ccm.asp (informando o número do CCM)
  https://www3.prefeitura.sp.gov.br/fdc/fdc_imp02_cgc.asp (informando o número do CPF ou CNPJ)

• Instrumento de constituição e, se for o caso, suas alterações posteriores ou o instrumento de constituição consolidado, regularmente registrado no órgão competente, acompanhada do original para conferência e cartão de CNPJ. Será dispensada a apresentação do original caso seja fornecida cópia autenticada. Estatuto e Ata de assembleia se for o caso;
• RG e CPF;
• Procuração, formalizada por instrumento de mandato com firma reconhecida, se for o caso, acompanhada do RG e CPF do procurador.

• Documentos que complementam o pedido mas que na ausência destes não impedem a emissão da certidão.


• Cópia das guias (DARM/DAMSP/NR) de recolhimento do ISS dos últimos (6 meses).
• Cópia das guias (DARM/DAMSP/NR) de recolhimento da TFE do exercício corrente e dos 5 exercícios imediatamente anteriores ou, se apresentar a certidão anterior, a partir da sua expedição (a partir de 2003 TFE substituiu a TLIF).
• Cópia dos comprovantes de pagamento (DDA ou GPA) de Autos de Infração pendentes, se houver.
• Relacionar, se for o caso, todos os Autos de Infração não pagos e, se em contestação, judicial, juntar cópia da documentação que comprove embargo, penhora, depósito judicial, etc, indicando, obrigatoriamente, o número do processo e Vara onde se encontram.